SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 15 - 09/11/09   
 
Curso de formação

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) abrirá em 10 de novembro curso de formação para integrantes de Conselhos Municipais de Educação (CME). São 600 vagas para conselheiros catarinenses que pediram a formação nos planos de ações articuladas (PAR), em 2007 e 2008. Saiba mais

Jeanete Beauchamp

A ex-diretora de políticas de educação infantil e ensino fundamental da SEB, Jeanete Beauchamp, recebeu uma homenagem póstuma na solenidade final do Prêmio Viva Leitura. Uma medalha do prêmio foi entregue às suas irmãs. Saiba mais sobre os vencedores.

Senado Federal aprova fim da DRU para a educação

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad definiu a aprovação como um dia histórico para a educação do País.

A PEC aprovada acrescenta terceiro parágrafo ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. A revinculação dos recursos passa a contar retroativa a janeiro. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A redução será gradativa ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011.

A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade tem prazo até 2016 para ser implementado.

 

Formação de professores ganha apoio com adicional a bolsista

A formação de professores para a educação básica conta com um novo reforço. Bolsistas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CPNq) que trabalhem como formadores nos cursos e ações do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PNFP) vão receber auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Pago pelo CNPq diretamente ao bolsista, com recursos da Capes, o adicional é devido ao desempenho de atividades relativas ao PNFP, como elaboração de material didático e coordenação de cursos.

A iniciativa foi oficializada pela Portaria Conjunta Capes/CPNq nº 1/2009, publicada na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União. Têm direito ao auxílio os pesquisadores que recebem as bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq. Até então, não era possível acumular os benefícios.

Para o diretor de educação básica presencial da Capes, João Carlos Teatini, a ação visa incrementar a formação dos docentes, agregando pessoal altamente qualificado. “Esses bolsistas são pesquisadores com título de doutor, mas estavam alheados do processo de formação de professores”, afirma Teatini. Para ele, esta medida vai atrair profissionais de peso para contribuir com a formação docente.

A intenção do Plano Nacional de Formação de Professores é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não têm nível superior ou atuam em área diversa de sua formação.

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