Novos recursos pedagógicos para a educação básica vão compor o Guia de Tecnologias Educacionais de 2010. Foram pré-qualificadas 29 novas tecnologias entre as 134 inscritas no processo de avaliação deste ano, coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As tecnologias são voltadas para todas as etapas da educação básica. Saiba mais

Estão à disposição das secretarias de educação recursos de R$ 47,3 milhões, correspondentes à penúltima parcela do ano do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Às secretarias estaduais e do Distrito Federal foram destinados cerca de R$ 2 milhões; às municipais, R$ 45,2 milhões. Este ano, o orçamento do programa é de R$ 478,2 milhões para beneficiar 250,1 mil estudantes da educação infantil, 3,6 milhões do ensino fundamental e 972,7 mil do ensino médio. Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

O Congresso Nacional promulgou esta semana, em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.

Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação.

Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.

De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos terão o apoio de programas suplementares do MEC atualmente destinados apenas aos matriculados no ensino fundamental e médio. Portanto, recursos do transporte e da alimentação escolares, dos programas do livro didático e de assistência à saúde serão estendidos a todos os estudantes da educação básica pública.

Outra mudança fixada no texto diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE). “A emenda obriga que o legislador faça constar metas no PNE de acordo com proporção pré-fixada do PIB”, explica o ministro Fernando Haddad, que participou da cerimônia de promulgação.

Na visão de Haddad, as medidas aprovadas hoje pelo Congresso são uma decisão histórica. “Essas mudanças constitucionais aprimoram a legislação de maneira suprapartidária e republicana”, comemorou.