SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 18 - 27/11/09   
 
Livro didático

Em uma iniciativa para combater o descarte indevido de livros didáticos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou as regras de participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As escolas públicas federais e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal devem assinar termo de adesão ao programa. Saiba mais

Correção de fluxo

Mais de 680 mil estudantes do ensino fundamental que estão em séries ou anos incompatíveis com a idade receberão atendimento específico durante o ano letivo de 2010. Para vencer esse obstáculo em escolas de 1.147 municípios, o Ministério da Educação vai investir cerca de R$ 78 milhões.  Essas escolas registraram baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005 e 2007. A média nacional do Ideb em 2005 foi de 3,8 pontos e em 2007, de 4,2. Saiba mais

Declarada a anistia ao educador Paulo Freire

Em julgamento nesta quinta-feira, 26, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado.

“Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social.

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor.

Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991.

“Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única. Saiba mais

 

Escolas recebem kits da Provinha Brasil

O Ministério da Educação já enviou a todas as escolas da rede pública os kits da Provinha Brasil, a ser aplicada neste fim de semestre a turmas do segundo ano (alfabetização) do ensino fundamental. No conjunto, são 3,5 milhões de provas de língua portuguesa para avaliar 3,3 milhões de crianças, conforme dados do censo escolar de 2008.

Pelo cronograma da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB), a última remessa de provas foi despachada pelos Correios no dia 19 deste mês. Ela se destina a escolas estaduais e municipais do Maranhão, Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Para as redes dos demais estados, a postagem nos Correios foi feita nos dias 5, 16 e 18 deste mês.

De acordo com a coordenadora-geral do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges, as escolas que ainda não receberam o kit devem procurar o material na prefeitura, nas agências ou postos dos Correios. Edna sugere aos professores das classes de alfabetização que apliquem a prova até o fim do ano para permitir a comparação da evolução dos alunos com relação ao exame do primeiro semestre. Recomenda, ainda, que façam um relatório individual sobre o desempenho das crianças para o planejamento pedagógico do professor que trabalhará com elas em 2010.

Dúvidas — Para que escolas, diretores e professores compreendam a importância e a abrangência da Provinha Brasil no contexto da alfabetização das crianças, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (Inep) mantém em seu portal um questionário sobre as dúvidas mais frequentes, as duas provinhas aplicadas em 2008 e a do primeiro semestre deste ano. Podem ser encontrados, também, documentos que abordam o histórico e os objetivos do exame, a legislação, resultados e vídeos.

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