Recursos de R$ 283,1 milhões estão liberados para nove estados e respectivos municípios. Os valores referem-se à última parcela deste ano da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao longo do ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões em complementação para Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses estados não conseguem atingir, com arrecadação própria, o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano e demandam complementação.

A cota de novembro do salário-educação está disponível desde a  segunda-feira, 21, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou os recursos na última quinta-feira, 17. Foram transferidos R$ 464,3 milhões.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 28, reajustes dos valores da merenda e do transporte escolar a serem repassados aos municípios em 2010. O valor da merenda passa de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.

O custo total das transferências para a merenda sobe de R$ 2,2 bilhões este ano para cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O objetivo da medida, segundo o ministro, é recompor o poder de compra de alimentos para as escolas.

Já o valor do transporte escolar por estudante da área rural será de R$ 0,30 por trecho percorrido, o que representa R$ 0,60 por dia letivo. Com o reajuste, o repasse do governo federal aos municípios que transportam alunos do campo para escolas na cidade vai dos atuais R$ 478 milhões para aproximadamente R$ 678 milhões no próximo ano.

De acordo com Haddad, o reajuste dos valores do transporte escolar beneficia os municípios mais pobres e que têm mais matrícula de alunos do campo. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) apóia os municípios que registram no censo escolar matrículas de alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.

Caminho da Escola – Além de atualizar os repasses de recursos dos programas da merenda e do transporte de alunos, o ministro da Educação lembra que o governo federal investiu nos últimos dois anos R$ 790 milhões no programa Caminho da Escola, que incentiva a aquisição de veículos escolares novos e certificados pelo Inmetro. Com essa verba foram adquiridos 5.190 veículos escolares. Segundo Haddad, essa frota é muito importante, por isso foi aprovado o reajuste do Pnate, que é um recurso para manutenção dos veículos e garantia de que estão levando as crianças com segurança para a escola.