SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 31 - 17/03/10   
 
Ensino Fundamental

Na última semana, o Ministério da Educação enviou a publicação “A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o Ensino Fundamental de Nove Anos” às escolas públicas de ensino fundamental. Esta destina-se às turmas do ciclo da infância e pretende subsidiar o trabalho docente no que se refere ao desenvolvimento de habilidades e capacidades relacionadas à leitura e à escrita.
Complementação

No âmbito do PNLD 2010, o Ministério da Educação encaminhou às escolas públicas de ensino fundamental acervos de obras complementares para uso em sala de aula. Estes tem como objetivo ampliar o universo de referências culturais dos alunos nas diferentes áreas do conhecimento. São cinco acervos distintos (com 30 títulos diferentes) e um manual, destinados aos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
Orçamento da educação é triplicado e governo investe na educação básica

O governo triplicou o orçamento do Ministério da Educação nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. Se forem incluídos nesta conta os recursos da transferência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do salário educação e da quarta parte do repasse estadual, o valor passa de R$ 19,1 bilhões em 2003 para R$ 59,1 bilhões em 2010.

Os dados foram divulgados neste final de semana pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele disse que os recursos estão sendo aplicados de forma consistente para melhorar a educação no país, sobretudo na educação básica. “Isso quer dizer que o orçamento triplicou em termos nominais e dobrou em termos reais”, disse o ministro.

O valor do investimento por aluno evolui em todas a etapas da educação básica e se mantém estável na educação superior. O investimento por aluno, que era de R$ 1,6 mil em 2000, saltou para R$ 3 mil, e a meta é a de atingir R$ 3,5 mil. “O aumento de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) foi todo destinado à educação básica.”

Já para o ensino médio profissionalizante, em que o investimento por aluno é mais alto, deve ser de R$ 4,5 mil por aluno.

Os números também mostram que a distância entre o investimento na educação básica e na educação superior vem caindo. Em 2000, essa diferença era de 11 vezes, em 2008 caiu para 5,6 vezes, o que é muito próximo do patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países ricos. Leia mais
 

Município deve informar dados de investimentos em educação

Até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009.

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos nesse setor. O preenchimento em dia é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O sistema está disponível no portal do FNDE.

Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

Informativo eletrônico da Secretaria de Educação Básica
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