A caracterização da educação como um direito das crianças brasileiras foi o tema predominante no Seminário Internacional sobre a Avaliação da Qualidade da Educação Infantil. Promovido pelo Ministério da Educação e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o encontro, realizado esta semana em São Paulo, reuniu 180 especialistas nacionais e internacionais, representantes de entidades de educação infantil e gestores educacionais.

Para a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, a questão do direito das crianças à educação infantil ainda é frágil. “Não conseguimos ver a criança pequena como um sujeito de direitos, como um cidadão”, relata. Pilar também enfatizou que a escola de educação infantil não pode ter a mesma estrutura de uma de ensino fundamental. “É uma escola, mas é da infância”, disse. De acordo com a secretária, nos últimos anos houve avanços na educação infantil com a adoção de políticas públicas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que já investiu cerca de R$ 1,8 bilhão na construção de unidades de ensino.

Um dos objetivos do seminário é apresentar aos educadores a pesquisa Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa. A partir daí, abrir debate sobre a qualidade do ensino e sua influência no aproveitamento dos alunos no ensino fundamental. O estudo, elaborado pela Fundação Carlos Chagas entre 2009 e 2010, analisou 147 instituições de educação infantil de Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro e Teresina.

Para auxiliar o trabalho dos municípios, responsáveis pelo atendimento na educação infantil, o MEC enviou uma série de publicações às secretarias de educação.