O ministro da Educação, Fernando Haddad, instituiu, por portaria, o Fórum Nacional de Educação (FNE). Entre as atribuições estão convocar, planejar e coordenar as conferências nacionais de educação, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Será também atribuição do fórum planejar e organizar espaços de debate sobre a política nacional de educação e acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de projetos legislativos que tratam da política nacional de educação. Saiba mais

Desejamos a todos os gestores, diretores e professores um feliz natal e que em 2011, avancemos na busca por uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Nós, da Secretaria de Educação Básica/MEC, trabalharemos para fazer com que esse desejo se torne uma realidade em nosso país.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para período 2011-2020. A solenidade, no Palácio do Planalto, teve a presença de representantes da Conferência Nacional de Educação (Conae).

O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias. Saiba mais