SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 55 - 04/03/2011   
 
Piso salarial

O Ministério da Educação publicou portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica. 
Saiba mais

Avaliação

O Ministério da Educação publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, portaria normativa que institui a prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente, que será realizada uma vez por ano, de forma descentralizada, em todas as unidades da Federação. O Inep será o responsável pela coordenação e aplicação da prova, prevista para 2012.
Saiba mais

Mais de 380 mil docentes em cursos de graduação

Nada menos que 381.214 docentes da educação básica estão matriculados em cursos de graduação. O número resulta do cruzamento de dados do censo dos professores da educação básica com o censo dos estudantes da educação superior de 2009. Para não haver dupla contagem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) fez o cruzamento usando o CPF dos educadores.

Dos 381.214 professores matriculados na educação superior, 206.610 fazem cursos presenciais e 174.604, educação a distância. Mais de 50% dos educadores estão em cursos de pedagogia – 192.965, seguido de letras (44.754), matemática (19.361) e história (14.478).

Fora das licenciaturas, o cruzamento dos censos revela que os cursos preferidos são direito, com 8.891 matrículas, administração (5.809) e serviço social (4.259), mas há também professores nas engenharias, na psicologia, entre outros.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os dados surpreendem positivamente e mostram que os professores querem e estão em busca da graduação. O esforço para que todos os professores tenham formação superior, iniciado com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, segundo o ministro, repercutiu na categoria, nas universidades e nos gestores das redes. “Agora os resultados começam a se concretizar.”

Dados do Inep sobre a evolução da matrícula, do ingresso e da conclusão das licenciaturas, presenciais e a distância, em matemática, química, física e biologia, entre 2002 e 2009, mostram este quadro: em 2002, as matrículas nessas quatro áreas do conhecimento somaram 167,9 mil; em 2009, subiram para 248,7 mil. No mesmo período, ingressaram 64,5 mil estudantes (2002) e 83,4 mil (2009). Os concluintes em 2002 somaram 21,6 mil e em 2009, 39,8 mil. Saiba mais

 

Professor terá abatimento do Fies em curso de licenciatura

Professores da educação básica, em efetivo exercício do magistério nas redes públicas, que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já podem solicitar o abatimento mensal, de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento com trabalho, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública.

O abatimento, para professores, das mensalidades pagas com recursos do Fies está regulamentado em portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira, 3. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o benefício pode ser usado pelo professor que faz a primeira ou a segunda licenciatura, desde que não tenha usado o financiamento em cursos de graduação anteriores.

Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o financiamento estudantil. De acordo com a portaria normativa, o FNDE deve dispor no seu portal de um sistema específico para ser preenchido pelo solicitante. Também será responsabilidade do FNDE notificar o agente financeiro escolhido pelo aluno sobre a suspensão da cobrança do empréstimo.

Na avaliação de Haddad, a regulamentação do abatimento das prestações do Fies para os estudantes de licenciatura deve dar um novo gás aos jovens que buscam formação superior decididos a ingressar na carreira do magistério público. Para uma licenciatura de quatro anos, por exemplo, o educador vai quitar o empréstimo com oito anos e quatro meses de trabalho em uma rede pública.

Confira a Portaria Normativa nº 4, de 2 de março de 2011.

Informativo eletrônico da Secretaria de Educação Básica
Ministério da Educação - Brasília-DF
E-mail: imprensa.seb@mec.gov.br
Tel.: (55 61) 2022 8321