SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 57 - 25/03/11   
 
Prazo de construção

Municípios, estados e o Distrito Federal terão 18 meses para finalizar obras de creches e quadras esportivas escolares cobertas custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Esse prazo começa a contar a partir da liberação dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e consta de resolução publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União.
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Livro didático

Já está na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet o Guia do Programa Nacional do Livro Didático 2012, que traz o resumo das obras selecionadas pelo Ministério da Educação para uso dos alunos das escolas públicas de ensino médio a partir do próximo ano. Com o guia em mãos, professores e diretores podem conhecer os livros e debater quais são os títulos mais adequados ao seu sistema pedagógico.

Medida provisória vai garantir recursos para creches e pré-escolas

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana que pretende editar uma medida provisória para garantir os recursos de custeio para as creches e pré-escolas recém-inauguradas. A ação visa atender a reivindicação de prefeitos, que enfrentam um interregno entre a entrega da obra e o preenchimento do Educacenso, que é a referência para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação infantil. A falha se reflete na oferta de alimentação escolar, contratação de professores e material didático-pedagógico.

Iniciado em 2007, o Proinfância, programa de assistência financeira aos municípios e ao Distrito Federal para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil, formalizou até agora 2.348 creches em 2.151 municípios. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o programa prevê o repasse de recursos para a construção de 1.500 escolas em 2011.

O anúncio foi feito durante cerimônia de inauguração, no Palácio do Planalto, de 54 creches em diversos municípios brasileiros, além da assinatura de 419 termos de adesão para a construção de mais 718 creches.

Os recursos de custeio das creches e pré-escolas recém-inauguradas virão do orçamento do Ministério da Educação e complementarão as ações realizadas pelo Proinfância e pelo Fundeb.

Alguns municípios dependem de investimento do Fundeb, cujo principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, para atender as novas pré-escolas. Os investimentos do fundo são feitos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

 

Plano Nacional de Educação prevê maior investimento

A meta de número 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o aumento de 2% no investimento em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a educação passará a receber recursos da ordem de 7% do PIB. O objetivo foi defendido na quarta-feira, 23, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

“Estamos falando de R$ 80 bilhões a mais para cumprir as metas do PNE”, explicou Haddad. Da maneira como foi composto, o projeto de Lei que estabelece o PNE tem vinculação direta entre metas e recursos. Assim, não é possível estabelecer novos objetivos, como por exemplo, o aumento do número de vagas em cursos de educação superior, sem necessariamente aumentar a destinação de recursos.

Magistério - Haddad defendeu, ainda, que a carreira do magistério seja encarada como uma carreira de Estado. Assim como o piso nacional estabeleceu um patamar em todo o país, os outros componentes da valorização do magistério, como o plano de carreira, também devem ter caráter nacional, segundo o ministro.

Um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais do magistério hoje, disse Haddad, se refere à seleção de profissionais para atuar nas escolas públicas. “As provas de concurso cobram do docente mais conhecimento sobre a legislação do que sobre conteúdo prático”, relatou. Para superar o problema, foi assinada portaria que estabelece uma prova nacional para seleção de professores. O documento prevê a criação de um banco de questões que poderá ser utilizado para nortear as seleções feitas em estados e municípios.

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