SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 58 - 1º/04/11   
 
Mais Educação

Até o dia 26 de abril, as escolas públicas de educação básica pré-selecionadas para participar, este ano, do programa Mais Educação podem aderir ao programa e apresentar planos de trabalho. O prazo venceria na segunda-feira, 28, mas foi ampliado para garantir que mais escolas manifestem o interesse em oferecer educação integral. Saiba mais

Recursos

Já estão nas contas bancárias dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Santa Catarina recursos enviados, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação dos alunos das redes públicas de ensino médio, fundamental, indígena ou educação de jovens e adultos (EJA). Saiba mais

MEC investe em controle de recursos para a educação

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas.

O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja. 

No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. 
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Prova ABC vai criar índice para ciclo de alfabetização

Desde 28 de março, o programa Todos Pela Educação aplica a Prova Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC). O processo de aplicação, em parceria da organização não governamental Todos pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), deve ocorrer em até 45 dias. A divulgação dos resultados, nacionais e por região, está prevista para a segunda quinzena de junho.

Diferente da Provinha Brasil, aplicada a alunos no segundo ano de escolarização para diagnosticar a aprendizagem e intervir durante o ano letivo, a Prova ABC pretende criar um indicador para identificar o nível de alfabetização dessas mesmas crianças ao fim do ciclo. Seis mil alunos de 262 turmas de escolas municipais, estaduais e particulares das 27 unidades da federação farão a prova, que será aplicada por um examinador designado pelo programa — na Provinha Brasil, os próprios professores aplicam a prova. As escolas foram selecionadas por sorteio, respeitada a distribuição de crianças matriculadas em cada rede de ensino.

Foram preparados 20 cadernos de prova diferentes — dez com 20 questões de matemática e dez com 20 questões de literatura — compostos a partir de rotação de itens. Todas as provas contam com redação. Cada estudante fará uma das versões da prova, com questões de literatura ou de matemática, e a redação.

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, vê com bons olhos o indicador não governamental. “O índice pode ajudar para avaliarmos como as políticas públicas para os três primeiros anos do ensino fundamental (Ciclo da Alfabetização) — Provinha Brasil, PNBE, Olimpíada de Língua Portuguesa, Pró-Letramento, que forma os professores — têm dado resultado”, afirmou.

Dentro das políticas para educação básica, Maria do Pilar ressalta que toda criança deve saber ler, escrever e interpretar texto ao fim do terceiro ano da educação básica.

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