SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 63 - 06/05/2011   
 
Reconstrução

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 74 milhões para reconstruir e reequipar escolas públicas afetadas por enchentes e deslizamentos ocorridos em janeiro último. Os recursos do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública serão distribuídos entre nove municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência.  Saiba mais

Transporte

Recursos de R$ 64,7 milhões estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana. O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Saiba mais

Abertas inscrições para cursos de licenciatura

Os professores em exercício na rede pública de educação básica já podem realizar, até 22 de maio de 2011, as pré-inscrições em cursos de licenciatura presenciais ofertados no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial).

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender aos objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

O objetivo principal do Parfor Presencial é garantir aos professores em exercício na rede pública uma formação acadêmica, exigida pela Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Os cursos ofertados no âmbito do Parfor Presencial são os seguintes: primeira licenciatura, para professores sem formação superior; segunda licenciatura, para professores em exercício na educação básica pública há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial; formação pedagógica, para professores graduados, mas não licenciados.

Os professores interessados podem acessar a Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação, onde também poderão obter outras informações sobre as instituições de ensino superior, cursos e número de vagas. No mesmo sistema poderão realizar a pré-inscrição. Aqueles que nunca acessaram a plataforma devem primeiro cadastrar seus currículos. Em caso de dúvidas, devem ligar para 0800 616161, opção 7, acessar o Fale Conosco ou enviar mensagem eletrônica. Saiba mais

 

Prêmio Inovação receberá inscrições até 3 de julho

Prefeituras de todo o país têm até 3 de julho para inscrever as experiências inovadoras em educação que concorrerão ao Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Os dez projetos vencedores da terceira edição do prêmio terão financiamento para a capacitação de dirigentes municipais.

As experiências, desenvolvidas pelos órgãos gestores de educação municipal, devem estar em vigência e apresentar resultados, por meio de indicadores. Em 3 de julho, data-limite para a inscrição, é fundamental que tenham no mínimo 18 meses de implementação.

Cada município pode cadastrar até quatro experiências, desde que cada uma represente uma área temática diferente — gestão pedagógica; gestão de pessoas; planejamento e gestão; avaliações e resultados educacionais. Serão escolhidos 20 projetos, cinco por área, para avaliação in loco. Os demais pré-classificados passarão a fazer parte de um banco de experiências.

Os municípios premiados nas edições de 2006 e 2008 podem concorrer, desde que apresentem novos projetos. A meta da premiação é estimular os municípios a desenvolver e divulgar experiências que contribuam para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) referentes à educação básica.

Ao final do processo, dez experiências serão premiadas. Cada município vencedor receberá placa, certificado e o financiamento para a capacitação de dirigentes. A solenidade de entrega da premiação será realizada em Brasília, em data a ser divulgada. O resultado sairá no Diário Oficial da União e na internet.

As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Informativo eletrônico da Secretaria de Educação Básica
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Tel.: (55 61) 2022 8321