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Senado faz audiência pública sobre expansão do atendimento A educação infantil, primeira etapa da educação básica, foi tema de audiência pública realizada nesta semana, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O objetivo foi discutir o processo de expansão do atendimento educacional para a faixa etária de zero a cinco anos, com base na legislação que favorece a universalização da educação infantil. A aprovação da emenda 59 – que torna obrigatória a matrícula para crianças a partir dos quatro anos de idade, com prazo até 2016 para que os sistemas cumpram a lei – bem como o Plano Nacional de Educação (PNE) – que atualmente tramita na Câmara dos Deputados – nortearam a audiência, presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MG).
A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, anunciou na ocasião a criação de um grupo de trabalho que organizará levantamento de dados sobre a situação dos municípios, visando atingir a meta de universalização até 2016. O grupo é formado por representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
Maria do Pilar defendeu ainda que a ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro aos 17 anos, como estabelecido pela emenda 59, não pode relegar para segundo plano o atendimento em creche. “A política para a educação infantil tem avançado muito e as medidas têm ênfase na qualidade. Ainda estamos engatinhando, mas sou otimista porque a aprovação da emenda 59 foi um dos maiores avanços na legislação sobre educação”, observou. Leia mais |
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