SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 75 - 29/07/2011   
 
Censo Escolar

Os gestores escolares de instituições públicas e privadas têm prazo até 14 de agosto para enviar as informações do censo escolar 2011. As escolas que não fornecem os dados ficam impossibilitadas de participar de diversos programas do Ministério da Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Alimentação Escolar, a distribuição de livros didáticos, o Dinheiro Direto na Escola, entre outros.
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TV Escola

A série Educadores, da TV Escola, conta a trajetória de dez importantes educadores brasileiros que contribuíram para a construção de uma identidade nacional. No episódio da próxima semana, conheça a vida e a trajetória política do homem que ajudou a democratizar a educação no Brasil: Anísio Teixeira. Segunda, 1º de agosto, às 9h, com reprise às 15h.

Estados e municípios já podem preparar novo PAR

Os estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios do país já podem fazer o diagnóstico e o planejamento das ações educacionais a serem desenvolvidas até 2014. O Ministério da Educação abriu o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período 2011-2014, a ser preenchido pelos gestores da educação brasileira.

Com base nesse planejamento, o MEC prestará assistência técnica e financeira, sob a denominação transferências voluntárias, a estados e municípios. O diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino e promoção da infraestrutura física e tecnológica escolar da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, lembra que no PAR do período 2007-2010 os gestores centralizaram o planejamento em programas de formação de professores, gestores e técnicos e em obras de infraestrutura escolar.

A construção de escolas de educação infantil e a aquisição de ônibus para transporte de estudantes foram as principais reivindicações das prefeituras apresentadas até o ano passado. Os estados pediram recursos do programa Brasil Profissionalizado para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissional.

Parte dessas ações, diz Caputo, deve ter os pedidos reapresentados, mas ele recomenda que os secretários de educação estejam atentos a novos programas criados pelo MEC depois de 2007. Construção de quadras de esportes cobertas, compra de mobiliário escolar e de bicicletas para estudantes das áreas urbana e rural, projetor Proinfo e cursos de formação continuada, criada em 2009, passaram a fazer parte do PAR.

“Temos de planejar à luz do novo Plano Nacional de Educação (o projeto de lei do PNE tramita no Congresso Nacional), da Emenda Constitucional nº 59 (determinou a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos até 2016) e da lei do piso salarial dos professores (nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que não existiam na primeira elaboração do PAR”, lembra Caputo. Saiba mais

 

Distrito Federal assina acordo para formação de professores

A Secretaria de Educação do Distrito Federal assinou acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o objetivo de implementar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que visa formar professores que exercem a profissão sem licenciatura. O Distrito Federal conta com 800 docentes sem formação superior, de um total de 28 mil contratados.

Com a adesão do DF, apenas o estado do Acre permanece fora do programa. Agora, os professores da rede pública de educação básica do DF, assim como os dos demais estados (menos o Acre), interessados em participar, podem fazer a pré-inscrição entre 3 de agosto e 10 de setembro. O Parfor é gerido pela Capes, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e instituições públicas de ensino superior.

O Parfor tem como meta formar, desde 2009 até o fim deste ano, 330 mil professores sem licenciatura. A diretora de educação básica presencial da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, informou que existem hoje 1.100 turmas em formação, estando previstas 150 turmas para o segundo semestre, além de nova ampliação em 2012. Do total de vagas, 52% estão em cursos presenciais e 48% em cursos a distância.

O plano oferece cursos de graduação para educadores em exercício no magistério público nas seguintes situações: professor que ainda não tem curso superior (primeira licenciatura); professor com graduação, mas que leciona em área diferente daquela em que se formou (segunda licenciatura); bacharel sem licenciatura, que precisa de estudos complementares que o habilitem ao exercício do magistério. Saiba mais 

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