SEB - Secretaria de Educação Básica Nº 85 - 07/10/2011   
 
Prêmio

Estão abertas até 15 de outubro as inscrições para a quinta edição do Prêmio Professores do Brasil.  Somente experiências desenvolvidas ou em desenvolvimento, com resultados comprovados durante o ano letivo de 2010 e que promovam os objetivos do PDE, poderão ser inscritas. Podem participar professores de todas as etapas da educação básica em exercício em escolas públicas e de instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais conveniadas aos sistemas públicos de ensino. Os 40 educadores com experiências selecionadas  receberão, cada um, R$ 5 mil, além de troféu e certificados. Já as escolas nas quais foram desenvolvidas as experiências serão premiadas com a aquisição de equipamentos audiovisuais ou multimídia, no valor de até R$ 2 mil. Saiba mais.

Site sobre HIV/Aids

A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids criou sítio na internet  para divulgar informações sobre o protagonismo juvenil na luta contra a aids.  A ideia é ampliar a divulgação também nas redes sociais, como o Facebook e Twitter. A Rede já mantém um blog e a página eletrônica lançada agora vai ser mais uma ferramenta utilizada para a troca de informações entre os adolescentes e jovens com HIV/Aids que vivem no anonimato. Acesse a página.

Redes enfrentam desafio de abrir vagas a 680 mil crianças

Trazer para a escola 680 mil crianças na idade de sete a 14 anos, que representam 2,4% dos estudantes dessa faixa etária, é um de uma série de desafios que têm as redes municipais de educação pública. Foi isso que disse a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, aos secretários que participaram da 12ª Reunião do Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, iniciado na segunda-feira, 3, e encerrado nesta sexta, 7, em Brasília.

De acordo com Maria do Pilar, o país precisa assumir o compromisso de garantir a essas crianças e adolescentes o direito de aprender, o que já é feito pela Constituição Federal. Outro desafio é assegurar, até 2016, a matrícula, nas redes públicas, de crianças dos quatros anos de idade aos jovens de 17 anos. “Em educação, urgência não pode ser sinônimo de pressa, mas não dá para perder nenhum dia”, explicou Pilar, referindo-se à responsabilidade de cada gestor nessa tarefa.

Entre as conquistas obtidas no campo da infraestrutura física que vão permitir o acesso, a aprendizagem, a permanência de crianças na educação infantil, a secretária enumerou a construção e aparelhamento de creches e pré-escolas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública (Proinfância). Segundo Pilar, até o final deste ano será completada a assinatura de 3 mil convênios com prefeituras e, dessas escolas conveniadas, cerca de 1 mil estarão prontas e com matrículas abertas em 2012.

Sobre o índice de desenvolvimento da educação (Ideb) instituído pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, a secretária informou que 70% dos 5.565 municípios superaram, em 2009, as metas estabelecidas para os anos iniciais do ensino fundamental. A média nacional do Ideb para os anos iniciais alcançou 4,6 pontos em 2009, índice previsto para ser atingido em 2011. As notas do Ideb variam numa escala de zero a dez pontos.

Maria do Pilar também lembrou aos secretários municipais da educação das capitais e das cidades presentes à 12ª reunião que 2011 é ano de aplicação da Prova Brasil e que é importante preparar as redes de ensino e as escolas para esse momento. A Prova Brasil será aplicada em novembro e as notas dessa prova fazem parte da composição do Ideb.

PNE – O secretário de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Carlos Abicalil, disse que o Plano Nacional de Educação (PNE) deve servir de diretriz para a criação de um sistema nacional de educação, voltado para a articulação entre as redes. "Um campo de batalha no qual não haja vencidos e vencedores, mas o estabelecimento de compromissos cooperativos com estados e municípios para desenvolver a educação", afirmou. Leia mais.

 

Lei garante recursos a novas creches que Fundeb não atende

As novas creches e pré-escolas receberão recursos do Ministério da Educação até que passem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que só acontece depois de incluídas no Censo Escolar, ou seja, no ano seguinte à sua criação. A lei 12.499, publicada na sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, autoriza a União a transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Podem receber os recursos creches e pré-escolas construídas com recursos de programas federais, que estejam em funcionamento. O MEC dispõe de R$ 88 milhões para as ações de custeio.

Segundo o diretor de apoio aos sistemas públicos de ensino e promoção da infraestrutura física e tecnológica do MEC, Romeu Caputo, a transferência será feita rapidamente e a lei determina a cobertura do lapso de tempo entre a inauguração da escola e o repasse de recursos federais. “A prefeitura construía a creche e a pré-escola e passava a atender essas crianças, mas não tinha como declará-las no Censo Escolar e só vinha a receber os recursos no ano seguinte.”

Em breve, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicará resolução que informará o procedimento necessário para o cadastramento das novas creches e pré-escolas no sistema do Ministério da Educação.

Leia a íntegra da lei 12.499

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