Até meados de março foram recebidas contribuições e sugestões ao decreto-ponte que regulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Centenas de sugestões foram analisadas pelo Ministério da Educação e seguiram para a Casa Civil.

Até meados de março foram recebidas contribuições e sugestões ao decreto-ponte que regulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Centenas de sugestões foram analisadas pelo Ministério da Educação e seguiram para a Casa Civil.

No último dia 13 foi assinado no município de Salto (SP) um termo de compromisso e cessão que transfere seis escolas, de um total de sete, à rede federal de educação profissional e tecnológica.

As instituições serão transformadas em unidades de ensino descentralizadas (Uneds) e vinculadas ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de São Paulo. Elas estão localizadas em Salto, São Roque, São João da Boa Vista, Vinhedo – que deverá assinar o termo posteriormente –, Campos do Jordão, Guarulhos e Caraguatatuba.

As mantenedoras receberam recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) para a implantação dessas unidades por meio de convênio com o Ministério da Educação. No entanto, as instituições enfrentam dificuldades em sustentar os projetos que, em comum acordo, serão assumidos pelo Ministério da Educação. A iniciativa integra a política de expansão da educação profissional e tecnológica do governo federal.
Para o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Daniel Balaban, “a federalização das unidades evita o desperdício de recursos públicos e garante a oferta de cursos de qualidade e gratuitos a milhares de jovens”. Os convênios com as sete escolas somam cerca de R$ 21 milhões.

Em todo o país, serão 18 escolas comunitárias integradas à rede federal de educação profissional e tecnológica. Além das unidades de São Paulo, o Paraná terá três; o Maranhão, duas; e Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais e Santa Catarina, uma cada um. O montante dos convênios originais chega a R$ 49 milhões.

Investimento – Entre 2005 e 2006, o investimento total do Proep é de R$ 236 milhões na construção de escolas, ampliação, reformas e aquisição de equipamentos. No primeiro semestre deste ano, a previsão é de conclusão de 50 convênios. Outros 177 serão encerrados até o fim do ano.