Meta é promover a inclusão social de jovens e adultos no mundo do trabalho e formar técnicos e tecnólogos para o projeto de desenvolvimento econômico baseado na produção

O Ministério da Educação elaborou proposta de decreto para regulamentar a educação profissional no País. O documento prevê quatro formas de articulação entre o ensino técnico e o médio: integrada na mesma instituição, integrada em instituições diferentes, concomitante e subseqüente.

O decreto, que deve ser publicado nos próximos dias, é uma das iniciativas do MEC para fortalecer a educação profissional no Brasil. Outras metas são a recuperação de 77 escolas agrícolas municipais construídas na década de 70 e a regulamentação estatutária das antigas escolas agrotécnicas federais, transformadas em centros federais de educação tecnológica no governo anterior. Além disso, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) financia 237 convênios com os segmentos federal, estaduais e comunitários. Este ano, o programa reativou 45 outros projetos de centros de formação de trabalhadores.

Integração - Na forma articulada do ensino médio e profissional na mesma instituição, o aluno é conduzido à habilitação profissional técnica por meio da ampliação da carga horária atual em uma mesma escola. A forma vinculada em diferentes instituições possibilita ao estudante cursar a habilitação profissional técnica em uma escola e o ensino médio em outra, mas com uma conclusão única, determinada pela unidade de projetos pedagógicos. A forma concomitante permite ao aluno, por livre opção, aproveitar as oportunidades educacionais disponíveis em sua região, cursando o ensino médio e o profissionalizante ao mesmo tempo, mas por iniciativa própria. A forma subseqüente regulamenta a habilitação profissional para estudantes que já concluíram o ensino médio. É uma opção para estados e instituições de ensino fortalecerem a formação de trabalhadores.

Técnicos do MEC já trabalham no Espírito Santo, no Paraná e em Santa Catarina para implantar o ensino médio tecnológico ainda este ano.
Há hoje, em todo o País, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 8,71 milhões de estudantes no ensino médio. São 163.555 alunos no Espírito Santo, 462.734 no Paraná e 292.148 em Santa Catarina. O MEC pretende que em 2005 todos os estados implementem o ensino médio tecnológico pelo menos em parte de sua rede de escolas.

Recuperação - Para colocar as 77 instituições educacionais agrícolas em atividade, o Ministério da Educação busca parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a iniciativa privada e com organizações não-governamentais. A maior parte das escolas de educação fundamental, de quinta à oitava série, com pré-qualificação em agropecuária, está nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Paraíba, Piauí e Sergipe são os estados que têm mais escolas a serem recuperadas no Nordeste - nove, cada um. No Centro-Oeste, Mato Grosso tem 19, Goiás, 14 e Mato Grosso do Sul, 12.

O Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especiais (Tecnep) do MEC será avaliado em Brasília, nos dias 13 e 14 de julho. Segundo Franclin Nascimento, assessor da Setec, o programa tem por objetivo assegurar o acesso de portadores de necessidades especiais à educação profissional. Para isso, atua na rede federal de educação tecnológica com a difusão da cultura de inclusão social e com capacitação de recursos humanos.

Os resultados dessa política já podem ser vistos em algumas escolas da rede. No Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (Cefet-RN), por exemplo, a professora Narla Sather Musse de Oliveira oferece curso de joalheria de nível básico para alunos surdos e deficientes físicos. Na unidade São José do Cefet de Santa Catarina há uma turma de ensino médio para surdos. Gustavo Bicca foi o primeiro técnico agrícola com síndrome de Down a se formar no Colégio Agrícola Visconde da Graça, ligado à Universidade Federal de Pelotas (RS). O Cefet do Pará, por sua vez, deve reativar, em agosto, o laboratório para atendimento a estudantes cegos. Franclin Nascimento acredita que, aos poucos, as barreiras de todos os tipos estão sendo quebradas.

Para a reunião de avaliação do Tecnep foram convocados os gestores regionais (Cefets de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina) e estaduais (Cefets do Amazonas, do Piauí e de Sergipe, Colégio Técnico Industrial do Rio Grande do Sul, escolas agrotécnicas de Castanhal, Pará, e de Satuba, Alagoas). Participarão, ainda, representantes dos ministérios das Comunicações, do Trabalho e Emprego e da Justiça e membros de órgãos ligados ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, como o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conad), Conselho Regional de Defesa das Pessoas com Deficiência (Corde), Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Sociedade Pestalozzi e Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senat, Senar, Sest e Sebrae).

Para Franclin Nascimento, a igualdade de oportunidades educacionais na preparação para o trabalho e na inserção produtiva no meio social é um direito de todos. "O Tecnep tem reunido esforços para fazer desse ideal uma realidade", afirmou.