A Escola Técnica Federal de Palmas promoveu, no dia 4 de julho, a segunda reunião do Núcleo dos Gerentes Gerais da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica (Redenet). Durante o evento, o secretário de educação profissional e tecnológica, professor Antonio Ibañez Ruiz, falou sobre as diretrizes da secretaria para a estruturação, nos Cefets, do plano integrado para o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste com inclusão social.

A Escola Técnica Federal de Palmas promoveu, no dia 4 de julho, a segunda reunião do Núcleo dos Gerentes Gerais da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica (Redenet). Durante o evento, o secretário de educação profissional e tecnológica, professor Antonio Ibañez Ruiz, falou sobre as diretrizes da secretaria para a estruturação, nos Cefets, do plano integrado para o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste com inclusão social.

Lei regula compartilhamento de ambiente de instituições de ensino com empresas privadas interessadas em pesquisa

As incubadoras de empresas têm seu funcionamento regulado pela Lei de Inovação (nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. As incubadoras compartilham o ambiente e o conhecimento de instituições de ensino com as empresas, o que diminui custos e permite que companhias privadas invistam em inovação tecnológica.

Às empresas que investem em tecnologia é autorizada a formação de fundos de investimento, sob regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Imobiliários. As instituições científicas e tecnológicas (ICT) - universidades, centros federais de educação profissional e tecnológica e institutos de pesquisas - definem ainda os termos do funcionamento das incubadoras, a atuação do servidor público nessa parceria e os direitos pecuniários a que tem direito o detentor de patente de criação científica retomada pela incubadora, estipulado entre 5% a um terço dos ganhos econômicos obtidos pela ICT.

A legislação autoriza o convênio de incubadoras com a administração pública e também a formação de alianças estratégicas com agências de fomento. Além disso, veta a possibilidade de as incubadoras de empresas obterem ganhos materiais, pois são instituições de direito privado sem fins lucrativos.

A lei prevê, ainda, a prioridade a ações de aprimoramento da pesquisa e do sistema produtivo de regiões menos desenvolvidas do país e na Amazônia, o favorecimento a empresas de pequeno porte e àquelas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

O Ministério da Educação promoveu, na semana passada, o seminário interno Agricultura Familiar e Sustentabilidade. Durante o evento, técnicos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaboraram o projeto político-pedagógico da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul.

O documento foi estruturado a partir dos diferentes contextos socioambientais da região. "Um dos objetivos é a formação de profissionais capacitados e fazer com que esses estudantes contribuam para a promoção de um processo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente responsável", explicou o coordenador-geral de políticas da educação profissional e tecnológica da Setec, Francisco Luiz Danna.

De acordo com dados de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Nova Andradina tem cerca de 36 mil habitantes, dos quais 30 mil vivem na zona urbana. A principal atividade produtiva da região é a agropecuária. O rebanho local conta com cerca de 460 mil cabeças.