Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciaram na última quinta-feira, 27, a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

O objetivo do novo fundo é ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais. A criação do fundo vai beneficiar, principalmente, alunos do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores desempregados que recebem o seguro-desemprego. No caso dos alunos da educação pública, a prioridade é a articulação concomitante do ensino regular com o profissional. Para os trabalhadores, é uma oportunidade de qualificação para serem reinseridos no mercado de trabalho.

“Pretendemos focar o sistema nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento no que diz respeito à inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade”, destacou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, o anúncio da proposta de criação do novo fundo é o ponto inicial de um diálogo com a sociedade sobre o aperfeiçoamento da reforma no Sistema S.

A proposta é criar um fundo, de caráter nacional, em cada sistema nacional de aprendizagem, como o fundo da indústria, do comércio, rural, do transporte e do cooperativismo, reduzindo as desigualdades regionais. O Funtep não abrange os serviços sociais, só os de aprendizagem. A composição é feita da parcela das contribuições compulsórias sobre a folha de salários das empresas destinada à formação profissional. A distribuição, entre as unidades regionais, será de 80% em função das matrículas e 20% em função da população economicamente ativa de cada localidade.

A destinação dos recursos será para cursos técnicos de nível médio e para a formação inicial e continuada do trabalhador, com um mínimo de 20% da carga horária do curso técnico de nível médio. Os cursos não-gratuitos não serão computados para a distribuição dos recursos do Funtep. “O sistema vai poder continuar atendendo no regime não-gratuito o público que pode pagar, mas os recursos da contribuição que são pagos pela sociedade devem financiar o estudante sem condições de pagar uma matrícula”, explicou Haddad.

A arrecadação para o Sistema S é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem. O projeto de lei do Funtec prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. A regra de distribuição seguirá critérios como arrecadação nacional, o número de matrículas gratuitas, os fatores de diferenciação entre os cursos e as modalidades de formação profissional.

Após o período de debate com a sociedade, o projeto de lei que cria o Funtep será enviado ao Congresso Nacional, para aprovação.