Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica      Nº 213 - 21 a 27 de julho de 2008
 


       LDB

A educação profissional e tecnológica passa a integrar a Lei nº 9.394/96, de diretrizes e bases da educação (LDB). O projeto de lei que institui a mudança foi sancionado pelo presidente da República. Passam a ser obrigatórias aos estados e municípios e tornam-se mais um componente da política de melhoria da qualidade da educação brasileira.



       Catálogo

O ministro da Educação assinou na última quarta-feira, 16, portaria que institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. O catálogo, que funcionará como guia de carreiras para estudantes e instituições de ensino na oferta de cursos técnicos, foi implantado pela Resolução nº 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE).
Institutos reorganizam oferta de ensino profissional


O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira, 16, projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. Eles estarão presentes em todos os estados, oferecendo ensino médio integrado ao profissional, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas. Os institutos federais estão sendo criados a partir da rede de educação profissional, que hoje conta com 185 escolas técnicas e, em 2010, terá 354 unidades. A matéria segue para aprovação no Congresso Nacional.

Os institutos terão forte inserção na área de pesquisa e extensão, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Outra característica é que metade das vagas será destinada à oferta de cursos técnicos de nível médio, em especial de currículo integrado.

Na educação superior, haverá destaque para os cursos de engenharias e de licenciaturas em ciências da natureza (física, química, matemática e biologia), com reserva de 20% das vagas.

Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática. Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria.

 




Professores e técnicos garantem expansão


A educação superior e a educação profissional e tecnológica brasileira vivenciam a maior expansão de sua história. Para consolidar a ampliação das duas redes, estão sendo criados 49.025 novos cargos em instituições federais de educação superior e de ensino técnico. A admissão de mais professores e técnicos administrativos dá suporte ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica.

As instituições federais de educação profissional e tecnológica vão dispor de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12.300 cargos de professor de ensino fundamental e médio. A ação vai fortalecer a formação de trabalhadores qualificados para o Brasil. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.

O Ministério da Educação está investindo R$ 750 milhões na construção de 150 escolas técnicas no Brasil. A meta é chegar, em 2010, a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas. As novas unidades cobrem todas as regiões do país. As licitações em curso ou já concluídas para a construção das novas unidades somam 90. O edital para as 60 restantes deve ser publicado até o fim deste mês.


 

Boletim eletrônico semanal interno da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
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