Lei Orgânica
O MEC vai realizar três seminários regionais para discutir a proposta da Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica. O primeiro, que reúne os estados da Região Sul, está marcado para os dias 6, 7 e 8 de outubro, no campus do Centro Federal de Educação Profissional do Paraná, em Curitiba. Todas as instituições que atuam na área foram convidadas a participar. Os eventos do Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste ainda não tiveram suas datas definidas.
A Lei Orgânica da Educação Profissional, que será encaminhado ao Congresso Nacional até dezembro, normatizará as políticas públicas para a educação profissional e tecnológica.
Pacto
O Notícias Setec publicou, equivocadamente, em sua edição 57, que o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) havia firmado com o MEC e outras entidades o Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica. Na realidade, o Sinasefe participou de todas as reuniões de discussão da agenda para o acordo, mas ainda não formalizou sua posição.
|
Maceió e São Paulo receberão recursos para formação de trabalhadores
Verba para Instituto de Educação de Alagoas e Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas será de R$ 4,85 mi
Para criar uma escola de formação de trabalhadores em Maceió, o Instituto de Educação Profissional de Alagoas vai receber R$ 1,7 milhão do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) do MEC. Ao término das obras, o Centro Estadual de Educação Profissional de Maceió vai oferecer à população cursos de tecnólogos, técnicos e de qualificação em áreas vitais para o crescimento do estado, como turismo e gestão.
Em São Paulo, o Centro Técnico Educacional da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) vai formar 600 técnicos em higiene dental, prótese e radiologia por ano. A APCD recebeu R$ 3,15 milhões do Proep. Os recursos do convênio, assinado em 2002, foram destinados à compra de equipamentos para montagem dos laboratórios de informática, prótese e radiologia.
Segundo a diretora-presidente do Instituto de Educação Profissional de Alagoas (Inepro), Tereza Kelly, o projeto financiado pelo Proep vai ajudar a diminuir a concentração de renda e de atividade produtiva, grandes entraves ao desenvolvimento socioeconômico do Estado. A escola vai oferecer cursos nas áreas de pequenos negócios. Estão previstos programas de qualificação nas áreas de informática, turismo e hospitalidade, comércio, lazer e desenvolvimento social e gestão. Os cursos técnicos serão nos setores de desenvolvimento de comunidade e hotelaria e o de tecnólogo vai abranger a gestão de pequenas e médias empresas.
A meta de matrículas é de 2.200 alunos em 2011, em cursos de qualificação, 240 estudantes em cursos técnicos e 60 em programas de formação de tecnólogos.
Odontologia - Com a verba do Proep, a APCD, que atende gratuitamente cerca de 25 mil pacientes por ano, comprou equipamentos de radiologia informatizados, inclusive um tomógrafo de cabeça e pescoço, montou um laboratório de prótese e criou uma rede de dados informatizada, além de uma central de som e imagem.
O Centro Educacional da APCD já está em funcionamento e, na segunda quinzena de setembro, vai formar a primeira turma de técnicos em higiene dental. Os 80 profissionais vão ingressar em um mercado com demanda crescente. Como lembra o presidente da entidade, Raphael Baldacci Filho, há 65 mil dentistas registrados no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e somente 700 técnicos em higiene dental (THD).
Reativação - Os projetos do Instituto de Educação Profissional de Alagoas e do Centro Técnico Educacional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentista (APCD) foram alguns dos 42 planos de trabalho do Proep reativados em maio pelo Governo Federal. O MEC vai investir R$ 75 milhões em novos projetos de formação de trabalhadores em todo o País.
Os critérios para a retomada dos convênios foram a distribuição geográfica, a viabilidade técnica e o direcionamento para o atendimento de demandas identificadas. Das propostas reativadas, sete são de instituições federais, 21 de estaduais e 14 de entidades privadas. As entidades comunitárias deverão ofertar gratuitamente, em contrapartida, 50% das vagas de seus cursos.
Os convênios foram suspensos em 2003 devido à necessidade de reavaliação da metodologia e dos critérios de aprovação das propostas encaminhadas ao Proep e também por contenção orçamentária.
|
|
|
