Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica      Nº 62 - 27 de setembro a 3 de outubro de 2004
 


       Homenagem 1

Para comemorar os 95 anos da Rede Federal, a Setec/MEC homenageará, no dia 5 de outubro, as 19 escolas pioneiras, hoje transformadas em Cefets. O evento será realizado em Brasília, no auditório do MEC, a partir das 9h30, e contará com a presença do ministro Tarso Genro, do secretário Antonio Ibañez e dos dirigentes das instituições.

       Homenagem 2

A homenagem será transmitida ao vivo, por teleconferência, para toda a Rede Federal. Na cerimônia, serão apresentados um vídeo da história da Rede e o termo de cooperação técnica entre o MEC e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para formulação do Prêmio Técnico Empreendedor 2004.

 
Rede Federal completa 95 anos

Primeiras 19 escolas de educação profissional foram criadas em 1909

A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, subordinada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), comemorou 95 anos na última semana (23/09). Os centros federais de educação tecnológica (Cefets) festejaram a data com atos cívicos, eventos culturais, exposições fotográficas e comemorações internas.

A rede nacional de educação profissional teve sua origem em 1909, quando o então presidente da República Nilo Peçanha criou 19 escolas federais de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, dariam origem aos Cefets. São elas: Alagoas, Amazonas, Bahia, Campos (RJ), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Tida no seu início como simples instrumento de política assistencialista, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica hoje se configura como importante estrutura para que cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas. Foi na década de 80 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas, agregadas à produção e à prestação de serviços. As empresas passaram a exigir, desde então, trabalhadores com níveis de educação e qualificação cada vez mais elevados.

Para atender a essa demanda, as instituições federais de educação profissional buscam diversificar programas e cursos, de forma a elevar os níveis de qualidade da oferta. Ao longo de todos esses anos, a Rede se expandiu e hoje abrange 141 instituições, sendo uma escola técnica, 34 centros federais de educação tecnológica, 35 escolas agrotécnicas federais 39 unidades de ensino descentralizadas, 31 colégios técnicos vinculados às universidades federais e o Colégio Pedro II.
 




Educação profissional faz parte da história do País

Desde o surgimento dos primeiros núcleos de formação profissional, as chamadas "escolas-oficinas", que se situavam em colégios e residências de padres jesuítas espalhadas em alguns dos principais centros urbanos do Brasil Colônia, a educação profissional sofreu mudanças substanciais.

As 19 primeiras escolas federais de aprendizes e artífices foram criadas para os "pobres e humildes desvalidos da sorte". Em 1942, essas escolas técnicas foram transformadas em escolas industriais por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, para atender às demandas decorrentes do processo de industrialização do País. Em 1961, essas instituições receberam a denominação de escolas técnicas federais.

A partir dos anos 1970, o ensino técnico cresce em complexidade e se amplia criando o ensino tecnológico. Buscava-se suprir a demanda por profissionais adaptados a ambientes laborais cada vez mais complexos, decorrentes do desenvolvimento econômico. Em resposta a esse novo cenário, o governo federal começa a transformar as escolas técnicas em centros federais de educação tecnológica (Cefets). Os primeiros foram os de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Exigências - Na década seguinte, o desenvolvimento e emprego de novas tecnologias agregadas à produção e à prestação de serviços e a crescente internacionalização das relações econômicas estabeleceram um novo cenário econômico e produtivo. Esse contexto passou a exigir profissionais polivalentes, capazes de interagir em situações novas e em constante mutação.

Em 1994, a Lei Federal nº 8.948/94 cria o Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Em 1996, a Lei Federal nº 9. 394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), configura a identidade do ensino médio como uma etapa de consolidação da educação, preparando o educando para o trabalho e a cidadania. Em 1997, o Decreto nº 2.208/97 regulamenta a educação profissional e a separa do ensino médio. Cria-se também o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep).

Em 2003, o MEC propõe mudanças para o aperfeiçoamento da legislação da educação profissional e tecnológica. Assim, em 2004, o Decreto nº 5.154 permite a articulação do ensino técnico de nível médio com o ensino médio. Com isto, a partir de 2005, os estudantes brasileiros poderão cursar disciplinas do ensino médio junto com disciplinas do ensino técnico, ou poderão optar por duas outras formas de articulação: a concomitante - para quem deseja fazer os cursos profissional e médio ao mesmo tempo - ou a subseqüente - para os que pretendem cursar um nível de ensino após ter concluído o outro.

Boletim eletrônico semanal interno da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
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