Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica      Nº 92 - 16 a 22 de maio de 2005
 


       Autonomia

Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.584/04. O documento, que segue agora para o Senado Federal, dá autonomia ao governo federal para abrir unidades de ensino profissionalizante.

A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Educação Tecnológica (nº 8.948/94), que permite a criação de escolas técnicas federais somente por meio de parcerias da União com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo e organizações não-governamentais. O projeto mantém a preferência para abertura de escolas de educação profissional com parceiros, que serão responsáveis pela manutenção e gestão das instituições de ensino.




       Coneaf

Os 36 diretores que integram o Conselho das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf) se encontraram, na semana passada, em São Luís, no Maranhão, para elaborar o planejamento estratégico da entidade. Da pauta constaram, também, questões relevantes, como a relação do Coneaf com os poderes Executivo e Legislativo.

Seminários do MEC discutem ensino médio integrado

Em maio, quatro encontros estão marcados: Tocantins, Paraíba, Santa Catarina e Piauí

"Sem vinculação com a educação básica, a educação profissional e tecnológica corre o risco de se tornar um treinamento em benefício exclusivo do mercado." Com essa afirmação, a diretora do Departamento de Políticas de Ensino Médio do Ministério da Educação, Lúcia Lodi, defende a implantação da educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio. Para discutir os planos de criação da nova modalidade, as secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Básica (SEB) do MEC estão promovendo 11 seminários, em conjunto com os estados. O primeiro foi realizado no dia 9 último, em Pernambuco.

Outros quatro serão realizados ainda este mês, nos dias 17 (Tocantins), 20 (Paraíba), 23 (Santa Catarina) e 31 (Piauí). Em 17 de junho, será a vez do Espírito Santo. Em 5 de julho, de Rondônia. Das unidades da Federação que se interessaram pela implementação do ensino médio integrado ao técnico, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Ceará ainda não definiram as datas dos seminários. É aguardada também a manifestação da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Durante os seminários, são discutidos temas como a concepção do ensino médio integrado ao técnico, a organização curricular, o plano de implantação e a articulação da nova modalidade com os planos regionais de desenvolvimento. Participam representantes do MEC, das secretarias de educação e de ciência, tecnologia e meio ambiente dos estados, do Sistema S (Senai, Senac e Sesi) e de organizações não-governamentais.

Para a implementação do ensino integrado, o MEC apoiará financeiramente as unidades da Federação interessadas em prestar assistência técnica e pedagógica. Como a gestão do sistema é dos estados, são as secretárias estaduais de educação as responsáveis pela decisão de quantas escolas e turmas participarão da nova modalidade.

Segundo o resultado do Censo Escolar de 2004 do Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), existem, nos estados interessados na implementação do ensino integrado, 2,7 milhões de estudantes no ensino médio e 128 mil no ensino técnico de nível médio.

Integração - A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida, de acordo com o Decreto nº 5.154, de 23 de junho de 2004, de forma integrada, articulada, concomitante ou subseqüente ao ensino médio. Os cursos, na forma integrada, terão carga horária total ampliada para 3 mil a 3,2 mil horas-aula. Com isso, devem durar quatro anos, a menos que seja oferecido em período integral. Um curso normal tem, atualmente, 2,4 mil horas.

Na forma articulada, os cursos podem ser desenvolvidos na mesma instituição de ensino ou em escolas diferentes, com matrículas e conclusões distintas, mas com unidade de projetos pedagógicos. Na forma concomitante, o aluno escolherá a alternativa de complementaridade entre o ensino médio e a educação profissional técnica. Na proposta de formação subseqüente, a profissionalização será oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio, que pode ser cursado na mesma instituição de ensino ou em uma outra.

 




Escola de Fábrica define cursos

Os técnicos do projeto Escola de Fábrica selecionaram mais de cem cursos de iniciação profissional. Os programas, elaborados segundo a realidade socioeconômica de cada região, vão beneficiar 11,5 mil alunos, em 250 municípios, a partir de 15 de junho, data de início das aulas.

A escolha das instituições gestoras
que vão coordenar a primeira turma do projeto, também já foi feita. As selecionadas devem remeter a proposta pedagógica até o dia 19 próximo, se o envio for feito pela internet. Caso a remessa seja feita por via postal, o prazo vai até o dia 20. Os resultados da avaliação da proposta pedagógica serão divulgados no dia 27 de maio.

 


Boletim eletrônico semanal interno da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Ministério da Educação - Brasília-DF
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