O Ministério da Educação encaminhará em breve para a Casa Civil uma proposta de decreto para regulamentar a educação profissional no País. O ensino profissionalizante, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é atualmente regido pelo Decreto no 2.208 de 1997.
Técnicos do MEC acreditam que o decreto em vigor dificulta, na prática, o ensino profissionalizante no ensino médio. Entre as conseqüências apontadas estão a restrição da oferta do ensino médio nas instituições federais de educação tecnológica e o não-crescimento do número de matriculados nos sistemas estaduais de ensino. Além disso, o ministério aponta a adaptação do ensino profissionalizante aos requisitos do mercado como contrário ao ideário de formação de um sujeito autônomo e protagonista de cidadania efetiva.

O decreto proposto pretende, além de revogar o atual, regulamentar os artigos 35 e 36 da LDB, que dispõem sobre o ensino médio, e os de número 39 a 41, que versam sobre a educação profissional. No novo decreto fica esclarecido como a educação profissional pode se integrar ao sistema escolar e, também, estão definidas as possibilidades de oferta de cursos em cada uma das etapas e dos níveis da educação nacional. O novo texto, entre outras proposições, disciplina a articulação entre a habilitação profissional técnica de nível médio e o ensino médio, e propõe a ampliação da carga horária dos cursos profissionalizantes para possibilitar a adequação à nova legislação.

Propostas - O decreto prevê quatro formas de articulação entre o ensino profissionalizante e o ensino médio: integrada na mesma instituição, integrada em instituições diferentes, concomitante e subseqüente.
Na forma integrada na mesma instituição, o aluno é conduzido à habilitação profissional técnica, integrada com o ensino médio, por meio da ampliação da carga horária atual em uma mesma escola. A forma integrada em diferentes instituições possibilita ao aluno cursar a habilitação profissional técnica em uma escola e o ensino médio em outra, mas com uma conclusão única. A forma concomitante permite ao aluno, por livre opção, aproveitar as oportunidades educacionais disponíveis em sua região, cursando o ensino médio e o profissionalizante ao mesmo tempo, mas por iniciativa própria. A forma subseqüente regulamenta a habilitação profissional para estudantes que já concluíram o ensino médio.

Prêmio Grupo Ciência será entregue dia 22

Os projetos melhores classificados na primeira edição do Grupo Ciência receberão os prêmios às 16 horas do dia 22, em Brasília, quando os representantes das equipes vencedoras participarão de uma solenidade no auditório do Ministério da Educação. O Prêmio Grupo Ciência contemplou 29 projetos, 26 para o prêmio regional e três para o nacional, entre 107 concorrentes de vários estados.

Os vencedores na categoria nacional, que receberão R$ 30 mil cada, foram o projeto Rádio-escola, do Liceu do Conjunto Ceará, em Fortaleza, o projeto Xadrez, do Centro de Ensino Médio 404, de Santa Maria (DF), e o projeto Rio(con)vida, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Vicente Freitas (PB).

As escolas vencedoras na categoria regional receberão, cada uma, R$ 20 mil. Foram premiadas iniciativas de todas as regiões do Brasil.

Os professores das escolas vencedoras participarão, também, de um seminário a distância sobre estratégias de sucesso para a educação, uma parceria do MEC com a Universidade de York, no Canadá.

O estabelecimento de relações entre os conhecimentos científicos, tecnológicos e matemáticos com os problemas sociais, culturais, econômicos e ambientais, a promoção de ações solidárias entre os participantes dos projetos e a comunidade e a participação ativa de estudantes e da comunidade extra-escolar foram, entre outros, critérios avaliados na seleção.