Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica      Nº 50 - 5 a 11 de julho de 2004
 


       Cefet Petrolina

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, Pernambuco, recebe inscrições, até 13 de julho, para os cursos superiores de Tecnologia em Fruticultura Irrigada (34 vagas), Alimentos de Origem Vegetal (32 vagas) e Viticultura e Enologia (34) vagas. Mais informações pelo telefone (81) 3412-0800.




       Autorização
Os centros de educação tecnológica privados não podem mais criar cursos sem autorização do MEC. A permissão é necessária mesmo que novo curso seja de área afim à já existente na instituição. É o que diz o Decreto nº 5.119, publicado Diário Oficial da União de 29 de junho último. O decreto revoga o de nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.
MEC fortalece educação profissional no Brasil

Meta é promover a inclusão social de jovens e adultos no mundo do trabalho e formar técnicos e tecnólogos para o projeto de desenvolvimento econômico baseado na produção

O Ministério da Educação elaborou proposta de decreto para regulamentar a educação profissional no País. O documento prevê quatro formas de articulação entre o ensino técnico e o médio: integrada na mesma instituição, integrada em instituições diferentes, concomitante e subseqüente.

O decreto, que deve ser publicado nos próximos dias, é uma das iniciativas do MEC para fortalecer a educação profissional no Brasil. Outras metas são a recuperação de 77 escolas agrícolas municipais construídas na década de 70 e a regulamentação estatutária das antigas escolas agrotécnicas federais, transformadas em centros federais de educação tecnológica no governo anterior. Além disso, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) financia 237 convênios com os segmentos federal, estaduais e comunitários. Este ano, o programa reativou 45 outros projetos de centros de formação de trabalhadores.

Integração - Na forma articulada do ensino médio e profissional na mesma instituição, o aluno é conduzido à habilitação profissional técnica por meio da ampliação da carga horária atual em uma mesma escola. A forma vinculada em diferentes instituições possibilita ao estudante cursar a habilitação profissional técnica em uma escola e o ensino médio em outra, mas com uma conclusão única, determinada pela unidade de projetos pedagógicos. A forma concomitante permite ao aluno, por livre opção, aproveitar as oportunidades educacionais disponíveis em sua região, cursando o ensino médio e o profissionalizante ao mesmo tempo, mas por iniciativa própria. A forma subseqüente regulamenta a habilitação profissional para estudantes que já concluíram o ensino médio. É uma opção para estados e instituições de ensino fortalecerem a formação de trabalhadores.

Técnicos do MEC já trabalham no Espírito Santo, no Paraná e em Santa Catarina para implantar o ensino médio tecnológico ainda este ano.
Há hoje, em todo o País, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 8,71 milhões de estudantes no ensino médio. São 163.555 alunos no Espírito Santo, 462.734 no Paraná e 292.148 em Santa Catarina. O MEC pretende que em 2005 todos os estados implementem o ensino médio tecnológico pelo menos em parte de sua rede de escolas.

Recuperação - Para colocar as 77 instituições educacionais agrícolas em atividade, o Ministério da Educação busca parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a iniciativa privada e com organizações não-governamentais. A maior parte das escolas de educação fundamental, de quinta à oitava série, com pré-qualificação em agropecuária, está nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Paraíba, Piauí e Sergipe são os estados que têm mais escolas a serem recuperadas no Nordeste - nove, cada um. No Centro-Oeste, Mato Grosso tem 19, Goiás, 14 e Mato Grosso do Sul, 12.

 




Setec avalia programa de inclusão social

O Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especiais (Tecnep) do MEC será avaliado em Brasília, nos dias 13 e 14 de julho. Segundo Franclin Nascimento, assessor da Setec, o programa tem por objetivo assegurar o acesso de portadores de necessidades especiais à educação profissional. Para isso, atua na rede federal de educação tecnológica com a difusão da cultura de inclusão social e com capacitação de recursos humanos.

Os resultados dessa política já podem ser vistos em algumas escolas da rede. No Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (Cefet-RN), por exemplo, a professora Narla Sather Musse de Oliveira oferece curso de joalheria de nível básico para alunos surdos e deficientes físicos. Na unidade São José do Cefet de Santa Catarina há uma turma de ensino médio para surdos. Gustavo Bicca foi o primeiro técnico agrícola com síndrome de Down a se formar no Colégio Agrícola Visconde da Graça, ligado à Universidade Federal de Pelotas (RS). O Cefet do Pará, por sua vez, deve reativar, em agosto, o laboratório para atendimento a estudantes cegos. Franclin Nascimento acredita que, aos poucos, as barreiras de todos os tipos estão sendo quebradas.

Para a reunião de avaliação do Tecnep foram convocados os gestores regionais (Cefets de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina) e estaduais (Cefets do Amazonas, do Piauí e de Sergipe, Colégio Técnico Industrial do Rio Grande do Sul, escolas agrotécnicas de Castanhal, Pará, e de Satuba, Alagoas). Participarão, ainda, representantes dos ministérios das Comunicações, do Trabalho e Emprego e da Justiça e membros de órgãos ligados ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, como o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conad), Conselho Regional de Defesa das Pessoas com Deficiência (Corde), Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Sociedade Pestalozzi e Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senat, Senar, Sest e Sebrae).

Para Franclin Nascimento, a igualdade de oportunidades educacionais na preparação para o trabalho e na inserção produtiva no meio social é um direito de todos. "O Tecnep tem reunido esforços para fazer desse ideal uma realidade", afirmou.

 


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